2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021906-47.2026.4.04.7001/PR AUTOR: PATRICIA RODRIGUES GOMES PEREIRA ADVOGADO(A): DIEGO RIBEIRO VIEIRA (OAB PR070775) ADVOGADO(A): THIAGO RIBEIRO VIEIRA (OAB PR058028) ATO ORDINATÓRIO Para darmos seguimento ao seu processo, precisamos de alguns documentos, caso ainda não os tenha apresentado. Por favor, envie os seguintes itens em até 5 (cinco) dias: 1. Documentos de Identificação: CPF: Cópia legível do seu Cadastro de Pessoa Física. RG: Cópia legível da sua Carteira de Identidade (Registro Geral). 2. Comprovante de Endereço: Conta de água, luz, telefone ou outro documento oficial recente (emitido nos últimos 6 meses) em seu nome. 3. Representação (se aplicável): PROCURAÇÃO Destaca-se que o eproc tem campo próprio para o cadastramento da procuração e declaração estruturada dos poderes conferidos ao advogado. 4. Contrato de honorários (se aplicável) Deverá ser utilizado o tipo de documento específico CONTRATO DE HONORÁRIOS. No caso de pedido de destaque da verba honorária, poderá ser preenchido o formulário no eproc no campo próprio. 5. No JEF - Termo de Renúncia: Em relação à diferença entre o valor das prestações vencidas acrescidas de doze parcelas vincendas e o limite de alçada dos Juizados Especiais Federais (60 salários mínimos). 6. Planilha de cálculo Planilha de cálculo, a fim de justificar o valor atribuído à causa que deverá corresponder ao proveito econômico pretendido e observar o disposto nos artigos 291 e 292 do CPC. 7. Gratuidade de justiça: Declaração de Hipossuficiência ou procuração com poderes específicos. Atenção: O prazo para envio é de 5 dias!