5021886-55.2024.8.13.0433

Intimação

TJMG · 4ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros · Sentença

INVENTÁRIO Nº 5021886-55.2024.8.13.0433/MG REQUERENTE: MARISTELA MENDES ALVES MALAQUIAS ADVOGADO(A): GUILHERME SILVEIRA DIAS FIUZA (OAB MG196424) ADVOGADO(A): MARTHA ALVES NASCIMENTO FIUZA (OAB MG191975) REQUERENTE: PAULO MENDES ALVES ADVOGADO(A): GUILHERME SILVEIRA DIAS FIUZA (OAB MG196424) ADVOGADO(A): MARTHA ALVES NASCIMENTO FIUZA (OAB MG191975) REQUERENTE: IRACEMA ALVES NUNES ADVOGADO(A): GUILHERME SILVEIRA DIAS FIUZA (OAB MG196424) ADVOGADO(A): MARTHA ALVES NASCIMENTO FIUZA (OAB MG191975) REQUERENTE: WIVIANE MAGALHAES ALVES ADVOGADO(A): GUILHERME SILVEIRA DIAS FIUZA (OAB MG196424) ADVOGADO(A): MARTHA ALVES NASCIMENTO FIUZA (OAB MG191975) REQUERENTE: MARIA DE LOURDES MENDES ALVES ADVOGADO(A): GUILHERME SILVEIRA DIAS FIUZA (OAB MG196424) ADVOGADO(A): MARTHA ALVES NASCIMENTO FIUZA (OAB MG191975) REQUERENTE: JOSE CARLOS MENDES ALVES ADVOGADO(A): GUILHERME SILVEIRA DIAS FIUZA (OAB MG196424) ADVOGADO(A): MARTHA ALVES NASCIMENTO FIUZA (OAB MG191975) REQUERENTE: ANGELA MAGALHAES ALVES BOTELHO GOMES ADVOGADO(A): GUILHERME SILVEIRA DIAS FIUZA (OAB MG196424) ADVOGADO(A): MARTHA ALVES NASCIMENTO FIUZA (OAB MG191975) REQUERENTE: DANILO MAGALHAES ALVES ADVOGADO(A): GUILHERME SILVEIRA DIAS FIUZA (OAB MG196424) ADVOGADO(A): MARTHA ALVES NASCIMENTO FIUZA (OAB MG191975) REQUERENTE: MILENE MAGALHAES ALVES ADVOGADO(A): GUILHERME SILVEIRA DIAS FIUZA (OAB MG196424) ADVOGADO(A): MARTHA ALVES NASCIMENTO FIUZA (OAB MG191975) SENTENÇA Vistos etc... Tratam os autos de INVENTÁRIO, do espólio de EDMUNDO MENDES ALVES, para a partilha dos bens deixados pelo de cujus entre seus herdeiros JOSÉ CARLOS MENDES ALVES, PAULO MENDES ALVES, MARISTELA MENDES ALVES MALAQUIAS, IRACEMA ALVES NUNES, MARIA DE LOURDES MENDES ALVES, ESPÓLIO DE HUMBERTO MENDES ALVES e DIRCEU MENDES ALVES (representado por ÂNGELA MAGALHÃES ALVES BOTELHO GOMES, DANILO MAGALHÃES ALVES, WIVIANE MAGALHÃES ALVES, MILENE MAGALHÃES ALVES). Inicialmente, proceda-se a Secretaria à retificação do polo ativo dos autos, para incluir o ESPÓLIO DE HUMBERTO MENDES ALVES, representado por sua inventariante Paula Aryane Brito Alves, cadastrando-se as procuradoras constituídas nos autos (evento 67.3). Apresentadas as primeiras declarações no evento 11.1, foram informados os seguintes bens: i) 1/8 de uma casa residencial situada a rua Lirio Brant, n° 196, bairro Melo, Montes Claros – MG, registrado no Ofício do 2º registro de imóveis de Montes Claros/MG, sob a matrícula 16.990; ii) lote nº 08 da quadra 223, situada na antiga rua Irlanda, atual Ermelindo Figueiredo, s/n, bairro Ibituruna, Montes Claros/MG, registrado no Ofício do 2° registro de imóveis de Montes Claros/MG, sob a matrícula 14.324; iii) loja comercial, situada na Simeão Ribeiro, n° 181, bairro Centro, Montes Claros/MG; iv) saldo bancário de R$ 12.215,18, em conta corrente BANCO DO BRASIL S.A. - Agência: 0104-X - Tipo da Conta: Poupança - Conta: 33050-7; v) saldo bancário de R$ 11.724,37, em conta corrente BANCO DO BRASIL S.A. - Agência: 0104-X - Tipo da Conta: Poupança - Conta: 33050-7. Estão comprovados nos autos a quitação de tributos sobre os bens e rendas do espólio (eventos 11.19, 11.20 e 11.21) e o pagamento do ITCD (evento 75.2 e 75.3). Foram carreados para os autos a certidão de óbito do autor da herança (evento 1.26), os títulos dos herdeiros (eventos 1.3, 1.6, 1.9, 1.11, 1.13, 1.16, 1.18, 1.21, 1.24 e 67.4), bem como os comprovantes de propriedade sobre os bens (eventos 11.4, 11.3, 11.2, 11.5 e 11.6). Apresentadas as últimas declarações e o plano de partilha no evento 74.1. No evento 50.2 foi expedido alvará autorizando o levantamento do saldo na conta bancária do de cujus, tendo o inventariante prestado contas da utilização do montante nos eventos 75.2 e 75.3. As partes estão devidamente representadas nos autos. Dessa forma, HOMOLOGO A PARTILHA de evento 74.1, para que produza seus efeitos legais, transferindo aos herdeiros acima identificados os mencionados quinhões, devendo constar no formal o valor do bem constante no auto de partilha, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Pagas as custas, se o caso, expeça-se formal de partilha, entregando-o aos interessados, com posterior arquivamento e baixa destes autos. Expeçam-se os ofícios que se fizerem necessários para cumprimento da decisão. Após, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.