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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021875-90.2026.8.21.0026/RS AUTOR: RODRIGO RONI WERNER ADVOGADO(A): JESSICA JESSUA CARAL POZZEBON (OAB RS116463) ATO ORDINATÓRIO Para possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária, intimo a parte autora para apresentar: a) comprovante de rendimentos (p.e.: contracheque, talão de produtor rural, demonstrativo de aposentadoria/benefício previdenciário, decore ou outro documento hábil); b) última DIRPF completa -rendas e bens- (e RAIS - Relação Anual de Informações Sociais), ou, caso isenta, documento oficial emitido pela Receita Federal; Alternativamente, poderá recolher a taxa única dos serviços judiciários (Lei Estadual n° 14.634/2014), no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Ato ordinatório praticado com amparo no item I, "e", da Ordem de Serviço Conjunta nº 01/2022.
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