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5021873-23.2026.8.21.0026

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5021873-23.2026.8.21.0026/RS EXEQUENTE: NESTOR ROBALDO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DANIEL ALBERTO LEMMERTZ (OAB RS059730) ADVOGADO(A): FILIPE MERKER BRITTO (OAB RS069129) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se a parte exequente, para acostar aos autos, de forma individualizada os documentos necessários para a instrução do pedido (sentença/acórdão e certidão de trânsito em julgado), como forma de facilitar o andamento do processo, pois é dever da parte cooperar com o andamento processual, no prazo de 15 dias.

    Fonte oficial

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