Processo 5021828-96.2026.8.24.0038

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

USUCAPIÃO Nº 5021828-96.2026.8.24.0038/SCAUTOR: ADALBERTO BAUER ADVOGADO(A): DANIELE GEHRMANN NAVA (OAB SC020857) SENTENÇA Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e ACOLHO-OS PARCIALMENTE, com efeitos infringentes, para suprir a omissão apontada e integrar a sentença

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