5021799-54.2026.4.04.0000

Pauta de julgamento

TRF4 · 2ª Turma · Outros

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5021799-54.2026.4.04.0000/PR (Pauta: 300) RELATORA: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE AGRAVANTE: JAMIR CASSIMIRO BARBOSA ADVOGADO(A): VITOR OTTOBONI PAVAN (OAB PR074451) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE INTERESSADO: ROSANE BROGNOLI CARRIS ADVOGADO(A): OSVALDO DETTMER JUNIOR INTERESSADO: MARIA AUXILIADORA MILANEZE GUTIERRE ADVOGADO(A): MARLENE DE CASTRO MARDEGAM INTERESSADO: OSMAR APARECIDO DE SOUSA ADVOGADO(A): ANDRÉ MARRANO MARTIN SILVA INTERESSADO: ROBINSON ALESSANDRO DVORANEN ADVOGADO(A): RODRIGO COLHADO CAZELATO INTERESSADO: ROSANGELA LOUREIRO ADVOGADO(A): ANDRÉ MARRANO MARTIN SILVA INTERESSADO: HELIO MARTOS CARRIS ADVOGADO(A): OSVALDO DETTMER JUNIOR INTERESSADO: VERA LUCIA DIAS DE FREITAS ADVOGADO(A): SANDRA REGINA ARCALÁ DE AMORIM ADVOGADO(A): MICHEL VIEIRA DE VASCONCELOS INTERESSADO: CONSTRUTORA E IMOBILIARIA EXPANSAO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE STABILE BELETATO ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS DE PAIVA ADVOGADO(A): JONATAS JUSTUS JUNIOR ADVOGADO(A): LETICIA DE ARAUJO MOREIRA PREIS ADVOGADO(A): VITOR OTTOBONI PAVAN Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE Presidente