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5021755-17.2022.4.04.7100
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- Tribunal
- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5021755-17.2022.4.04.7100/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: JACOB FRANCISCO TREIN (AUTOR) ADVOGADO(A): YOSHIAKI YAMAMOTO KIYAMA (OAB RS120348) ADVOGADO(A): ATILA MOURA ABELLA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO Votante: Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
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