5021717-69.2025.8.21.0026

Intimação

TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5021717-69.2025.8.21.0026/RS EXEQUENTE: LEONICE MARIA WEIS CAMARGO DA SILVEIRA ADVOGADO(A): ONEIDE DOS SANTOS E FRAGA (OAB RS037494) ADVOGADO(A): THAIS LIMA CALDERARO (OAB RS098674) ADVOGADO(A): WILLIAM FREITAS (OAB RS113083) EXEQUENTE: ONEIDE DOS SANTOS E FRAGA ADVOGADO(A): ONEIDE DOS SANTOS E FRAGA (OAB RS037494) ADVOGADO(A): THAIS LIMA CALDERARO (OAB RS098674) ADVOGADO(A): WILLIAM FREITAS (OAB RS113083) DESPACHO/DECISÃO Regularizada a representação processual do Município de Sinimbu, conforme evento 58, PET1, retoma-se a marcha processual. A dilação probatória tem por finalidade verificar a ocorrência e a extensão da interação pedagógica entre o corpo docente e os estudantes no período pandêmico (anos de 2020 e 2021), requisito fixado no título executivo para fins de indenização da hora-atividade. Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes: 1) Designo audiência de instrução para o dia 26/10/2026, às 15:35 horas, objetivando depoimento pessoal e oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (evento 45, PET1 e evento 46, PET1). A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, presencialmente e pela plataforma de videoconferência Oficial do TJRS - Cisco Webex, acessível pelo celular ou computador. Link necessário para acompanhar a audiência: https://tjrs.webex.com/meet/frsantcruzjefp OU n° da reunião: 2533 279 7993 2) A parte exequente informa no evento 45, PET1 que a testemunha arrolada comparecerá na audiência, independentemente da intimação. Não há notícia de que se trate de servidor público ou militar. Assim, presume-se, caso a testemunha não compareça, que a parte exequente desistiu de sua inquirição. 3) Considerando que as testemunhas arroladas pela parte demandada são servidores públicos, determino a sua requisição aos respectivos órgãos públicos a que estejam vinculados, para que sejam devidamente liberados de suas funções no dia e horário designados, a fim de comparecerem à audiência, conforme art. 455, § 4º, do CPC: - RAFAEL SCHULTZ, CPF nº 711.803.540-87; - JAIME ELOI BUBOLTZ, CPF nº 020432790-33, motorista; Endereço eletrônico: administracao@sinimbu.rs.gov.br - MARIANE WERNER PANKE, CPF nº 744356800-25, professora estadual e do Município de Santa Cruz do Sul/RS; Endereço eletrônico: see@educa.santacruz.rs.gov.br; gab06cre@seduc.rs.gov.br 4) Intime-se a exequente LEONICE MARIA WEIS CAMARGO DA SILVEIRA para prestar depoimento pessoal, com a advertência da pena de confissão, no caso de não comparecimento ou, comparecendo, se recusar a depor, conforme o disposto no § 1º, do art. 385, do CPC. 5) Dispensado o depoimento pessoal do ente público, uma vez que os bens e interesses em comento são indisponíveis, o que obsta a aplicação da pena de confissão de que trata o artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil. 6) Para acompanhar a audiência na forma presencial e prestar depoimentos; partes, procuradores e testemunhas, deverão comparecer na Sala de Audiências nº 4 do JEC/JEFAZ, localizada no térreo deste Fórum - Rua Ernesto Alves, nº 945, Centro, Santa Cruz do Sul/RS - na data e hora agendados. Cumpra-se.