2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5021694-50.2020.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI - SP163607 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA - PE16983-A ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748 EXECUTADO: JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE MONTEIRO MOLINA - SP180412 DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença promovido por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS. Em decisão anterior, foi determinada a apresentação de documento apto a demonstrar a exata participação societária do executado na empresa MATERIAIS DE ESCRITORIO E GRAVACAO DE CARIMBOS CARIRIS LTDA. A exequente juntou Ficha Cadastral Completa emitida pela JUCESP, da qual consta que o executado é sócio da referida empresa, com participação societária no valor de R$ 68.500,00, correspondente à integralidade do capital social. Verifico, portanto, que a determinação judicial foi cumprida e que os documentos apresentados são suficientes para individualizar as cotas sociais objeto da constrição. Assim, defiro a penhora das cotas sociais pertencentes ao executado JOSE CARLOS ALVES DOS SANTOS na empresa MATERIAIS DE ESCRITORIO E GRAVACAO DE CARIMBOS CARIRIS LTDA, CNPJ nº 18.051.728/0001-08, correspondentes à totalidade de sua participação societária, com valor nominal de R$ 68.500,00. À CPE: 1- Intimem-se : 15 dias. 2- Lavre-se termo de penhora das cotas sociais. 3- Após, expeça-se ofício à JUCESP para averbação da penhora junto ao registro empresarial correspondente, bem como mandado de intimação à sociedade empresária para ciência e cumprimento (RUA DOS CARIRIS, NÚMERO: 13, PINHEIROS, A SALAO, SÃO PAULO-=SP, CEP: 05422-020). 4- Comprovadas as comunicações, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JGM RICARDO DE CASTRO NASCIMENTO Juiz Federal