5021610-13.2025.4.04.0000

Intimação

TRF4 · SECRETARIA DA 2a. TURMA · Acórdão

Agravo de Instrumento Nº 5021610-13.2025.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA AGRAVANTE: GOLD IMPORT - IMPORTADORA DE PRODUTOS DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ADVOGADO(A): MAYARA KLEINHANS QUEIROZ (OAB PR074998) INTERESSADO: MCE ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): SIDNEY OSMUNDO DE SOUZA INTERESSADO: ABSOLUTA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO INTERESSADO: START SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO INTERESSADO: PRIME LOCACOES DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS S/A ADVOGADO(A): HUBERTUS DAVID DE MOURA REIJRINK INTERESSADO: VALDIR COSTA ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO INTERESSADO: MASTER PRESTADORA DE SERVICOS - EIRELI ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO INTERESSADO: MEGA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): ISMAEL CRACCO JUNIOR INTERESSADO: SOLUTION DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO(A): CAMILA GUANDELINE RIBEIRO DE SOUZA INTERESSADO: MARCELO RAMIRES FERNANDES ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO INTERESSADO: DESTAQUE PRESTADORA DE SERVICOS - EIRELI ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO INTERESSADO: FUTURO PRESTADORA DE SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO INTERESSADO: COMPASS HOLDING LTDA ADVOGADO(A): CAMILA GUANDELINE RIBEIRO DE SOUZA INTERESSADO: ELITE HOLDING EIRELI ADVOGADO(A): ARETHA SOLER VILAS BOAS INTERESSADO: C2 SERVICOS DE PREPARACAO DE DOCUMENTOS LTDA ADVOGADO(A): MARCIO RODRIGO FRIZZO INTERESSADO: COSTA & FERNANDES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO DOS SANTOS SILVA INTERESSADO: ATIVA PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO(A): CAMILA GUANDELINE RIBEIRO DE SOUZA EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. CONFUSÃO PATRIMONIAL E DESVIO DE FINALIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Ocorrência de abuso da personalidade jurídica caracterizado pela confusão patrimonial e desvio de finalidade, o que autoriza a sua desconsideração para fins específicos, nos termos do art. 50 do Código Civil. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de agosto de 2026.