5021609-09.2011.8.21.0001

Intimação

TJRS · 1ª Vara de Sucessões do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

INVENTÁRIO Nº 5021609-09.2011.8.21.0001/RS REQUERENTE: TELMO VIEIRA DUTRA (Sucessão, Inventariante) ADVOGADO(A): THIAGO PISTOIA DUTRA (OAB RS072684) ADVOGADO(A): TADEU VIEIRA DUTRA (OAB RS011841) REQUERENTE: SILVIO JOSE DUTRA VIGANICO ADVOGADO(A): KARLA MARIA DOS SANTOS FLORES DE CARVALHO (OAB RS049665) REQUERENTE: ROSA MARIA VIEIRA DUTRA ADVOGADO(A): THIAGO PISTOIA DUTRA (OAB RS072684) ADVOGADO(A): TADEU VIEIRA DUTRA (OAB RS011841) REQUERENTE: MARIA CRISTINA DUTRA BORTOLOZZO ADVOGADO(A): THIAGO PISTOIA DUTRA (OAB RS072684) ADVOGADO(A): TADEU VIEIRA DUTRA (OAB RS011841) REQUERENTE: LUIZ VICENTE VIEIRA DUTRA (Inventariante) ADVOGADO(A): THIAGO PISTOIA DUTRA (OAB RS072684) ADVOGADO(A): TADEU VIEIRA DUTRA (OAB RS011841) REQUERENTE: JULIA DE LAMAS DUTRA ADVOGADO(A): THIAGO PISTOIA DUTRA (OAB RS072684) ADVOGADO(A): TADEU VIEIRA DUTRA (OAB RS011841) REQUERENTE: TADEU VIEIRA DUTRA ADVOGADO(A): THIAGO PISTOIA DUTRA (OAB RS072684) ADVOGADO(A): TADEU VIEIRA DUTRA (OAB RS011841) REQUERENTE: RICARDO DUTRA VIGANICO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): KARLA MARIA DOS SANTOS FLORES DE CARVALHO (OAB RS049665) REQUERENTE: FLAVIO ANTONIO VIEIRA DUTRA ADVOGADO(A): THIAGO PISTOIA DUTRA (OAB RS072684) ADVOGADO(A): TADEU VIEIRA DUTRA (OAB RS011841) REQUERENTE: DANIEL DUTRA VIGANICO ADVOGADO(A): KARLA MARIA DOS SANTOS FLORES DE CARVALHO (OAB RS049665) REQUERENTE: HELENA MARIA PELUSO DUTRA ADVOGADO(A): THIAGO PISTOIA DUTRA (OAB RS072684) ADVOGADO(A): TADEU VIEIRA DUTRA (OAB RS011841) DESPACHO/DECISÃO 1) Acolho parcialmente o parecer do Ministério Público (evento 233.1). Reitero o determinado no evento 57.1. Assim, intimo o inventariante para que, no prazo de 15 dias, anexe: a. a retificação da certidão de quitação do ITCD de Thelia; b. as certidões negativas fiscais atualizadas dos inventariados, no âmbito federal e estadual; c. as certidões de estado civil, frente e verso, dos herdeiros TADEU VIEIRA DUTRA e JOSE WASHINGTON VIGANICO; d. a procuração devidamente assinada do herdeiro TADEU VIEIRA DUTRA; e. os termos de compromisso de inventariante das sucessões de PAULO ROBERTO e SILVIA MARIA; f. as procurações represendo os respectivos espólios; g. a matrícula atualizada do imóvel inventariado; h. a eventual cessão de direitos hereditários por escritura pública ou termo nos auto, quando os valores recebidos por algum herdeiro superar sua legítima. Eventual acordo entre as partes não supre a necessidade da formalização; i. a eventual renúncia de direitos hereditários por escritura pública ou termo nos autos. 2) Após, vista ao Ministério Público para parecer. 3) Oportunamente, voltem conclusos.