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5021606-51.2026.8.21.0026

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul · DESPACHO/DECISÃO

    EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5021606-51.2026.8.21.0026/RS EMBARGANTE: ROSSANO DE TOLEDO LOPES ADVOGADO(A): MATEUS COSTA DA SILVA (OAB RS130342) DESPACHO/DECISÃO Para a análise do pedido da gratuidade judiciária, intimo eletronicamente a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 dias: a) Comprovante da situação das declarações IRPF, bem como a cópia completa, ou a ausência, que pode ser obtida através do site http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp; e b) O comprovante de residência LEGÍVEL em nome próprio ou em nome de terceiro com declaração expressa de que reside no endereço. Com o aporte, voltem para o recebimento dos embargos.

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