Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Sul · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5021606-51.2026.8.21.0026/RS
EMBARGANTE: ROSSANO DE TOLEDO LOPES
ADVOGADO(A): MATEUS COSTA DA SILVA (OAB RS130342)
DESPACHO/DECISÃO
Para a análise do pedido da gratuidade judiciária, intimo eletronicamente a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 dias:
a) Comprovante da situação das declarações IRPF, bem como a cópia completa, ou a ausência, que pode ser obtida através do site http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaomobi.asp; e
b) O comprovante de residência LEGÍVEL em nome próprio ou em nome de terceiro com declaração expressa de que reside no endereço.
Com o aporte, voltem para o recebimento dos embargos.