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5021564-14.2026.8.21.0022

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pelotas · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021564-14.2026.8.21.0022/RSREQUERENTE: TATIANE ORTIZ ROCHA ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHUCH TESSMANN (OAB RS074419) ADVOGADO(A): LUCAS GONCALVES CONCEICAO (OAB RS094861) SENTENÇA Diante do exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados Tatiane Ortiz Rocha em face do Município de Pelotas / Rs, nos termos da fundamentação precedente.

    Fonte oficial

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