5021544-35.2021.8.21.0010

Intimação

TJRS · 4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021544-35.2021.8.21.0010/RS EXEQUENTE: IMOBILIARIA BASSANESI LTDA ADVOGADO(A): ROBERTA BASSO CANALE (OAB RS047034) ADVOGADO(A): MARINA CHIESA BASSANESI (OAB RS100485) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa ao sistema Serp-Jud, uma vez que cumpre à parte exequente promover os atos necessários à satisfação do seu crédito, devendo ela diligenciar na busca por bens, considerando que tal medida está ao alcance da parte. Destaco a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRETENSÃO DE PESQUISA DE BENS EM NOME DO DEVEDOR VIA SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS, DE REGISTRO CIVIL E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS. SREI E SERP-JUD. DESCABIMENTO. PESQUISA DISPONÍVEL A QUALQUER INTERESSADO POR PLATAFORMAS DIVERSAS. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA. O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI) E O SISTEMA ELETRÔNICO DOS REGISTROS PÚBLICOS VIABILIZAM E FACILITAM INFORMAÇÕES ENTRE OS REGISTROS DE IMÓVEIS, REGISTRO CIVIL E DE TÍTULOS E DOCUMENTOS AO PODER JUDICIÁRIO, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AO PÚBLICO EM GERAL, A FIM DE GARANTIR EFICÁCIA E CELERIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRATANDO-SE DE SISTEMAS CUJAS INFORMAÇÕES PODEM SER ACESSADAS POR QUALQUER INTERESSADO, SEJA NAS PRÓPRIAS PLATAFORMAS, SEJA NAS SIMILARES QUE PRESTAM O MESMO TIPO DE SERVIÇO, MEDIANTE PAGAMENTO DE TAXA DE SERVIÇO CORRELATA, DISPENSÁVEL A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO PARA TAL PESQUISA, QUE DEVE SE LIMITAR A SITUAÇÕES QUE NÃO PODEM SER BUSCADAS DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA. RECURSO DESPROVIDO". (Agravo de Instrumento, Nº 52648305620248217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 25-02-2025). A parte exequente fica intimada para dizer quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Decorrido o prazo, sem manifestação, proceda-se à baixa do processo, facultada a reativação, observado o disposto no artigo 921, §4.º, do CPC.