Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-09-09 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021521-42.2025.8.24.0018/SC
AUTOR: BENTO ZANONI
ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319)
ATO ORDINATÓRIO
Nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 e do art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95, fica a parte recorrida intimada para apresentar resposta/contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO
Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.
AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.
2026-09-09 · TJSC
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5021521-42.2025.8.24.0018/SCAUTOR: BENTO ZANONI
ADVOGADO(A): MARCELO BATTIROLA (OAB SC013319)
SENTENÇA
Ante o exposto: REJEITO os Embargos de Declaração opostos pelo Município de Chapecó/SC. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, à baixa definitiva.
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