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5021515-55.2026.8.21.0027

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO

    AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5021515-55.2026.8.21.0027/RS RÉU: MATHEUS BARCELLOS HASSELMANN ADVOGADO(A): TAMARA CAMARGO DA SILVA (OAB RS118818) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Vieram os autos conclusos para análise da resposta à acusação apresentada no evento 20, DEFESA PRÉVIA1. Não foram levantadas preliminares e as questões suscitadas pela defesa demandam de dilação probatória. Não se verifica, nesta fase de cognição sumária, nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 397 do CPP, motivo pelo qual se faz necessário o prosseguimento do feito. No entanto, dada a necessidade de organização da pauta, iniciando-se pelas ações mais urgentes e/ou antigas (réus presos, tramitação preferencial, metas do CNJ), não disponho de pauta no momento. Assim, aguarde-se a abertura de data para designação de audiência de instrução e julgamento. Intime(m)-se. Diligências legais.

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