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Publicações do processo
5021501-42.2026.4.02.5101
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- TRF2
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF2 · 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 19/08/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5021501-42.2026.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRA PRESIDENTE: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) RECORRIDO: FERNANDA AGUIAR RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): FLÁVIO SILVA PIMENTA (OAB MG128506) A 6ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ATRIBUINDO-LHES OS PERTINENTES EFEITOS INFRINGENTES, PARA REFORMAR O ACÓRDÃO EMBARGADO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO SUPRA E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO DA UNIÃO, MANTENDO-SE A SENTENÇA. SEM CUSTAS, NA FORMA DO ART. 4º, INCISO I, DA LEI Nº 9.289/1996 E COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA PARTE AUTORA/EMBARGANTE NO MONTANTE DE 10% DA CONDENAÇÃO, ARTIGO 85 DO CPC. INTIMEM-SE. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRA Votante: Juíza Federal VIVIAN MACHADO SIQUEIRA Votante: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Votante: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO
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