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5021489-81.2026.8.21.0019

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Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo · Ato ordinatório

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5021489-81.2026.8.21.0019/RS EXEQUENTE: GABRIEL MENTZ KONRATH ADVOGADO(A): JOAO FELIPE FELICIANO BEZERRIL (OAB RN018442) EXEQUENTE: JULYANE DE BRUST GOMES DIAS ADVOGADO(A): JOAO FELIPE FELICIANO BEZERRIL (OAB RN018442) EXECUTADO: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA SOCIEDAD ANONIMA OPERADORA ADVOGADO(A): FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (OAB RJ091377) EXECUTADO: QATAR AIRWAYS GROUP ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB RS099164) ADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242) ATO ORDINATÓRIO Deferido o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, já efetivado, conforme documento que segue e serve como termo de penhora, devendo a parte executada ser intimada da medida, através de seu procurador (ou pessoalmente, se não tiver procurador constituído nos autos), para, querendo opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, assim como advertida de que, no prazo de 05 dias, com fulcro art. 854, §§ 2º e 3º do CPC, poderá arguir a impenhorabilidade ou o bloqueio excessivo de ativos financeiros por simples petição, veiculada nos próprios autos e instruída com documentação hábil a comprovar suas alegações ou, nos termos do Art. 52, IX e 53, §1º, da Lei nº 9.099/95, apresentar Embargos à Execução.

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