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Publicações do processo
5021478-77.2025.8.21.0022
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021478-77.2025.8.21.0022/RS AUTOR: JOSE ANTONIO AMARAL AQUINO ADVOGADO(A): RICARDO OLIVEIRA FRANCA (OAB SP352308) DESPACHO/DECISÃO No evento 114, PET1 a parte ré arguiu superveniência de incompetência absoluta deste juízo, por litisconsórcio passivo necessário do INSS e suspensão do feito com fundamento na ADPF n. 1236. Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias. Ao cartório para que intime o perito Sérgio Linares Filho para manifestar-se acerca do despacho do evento 108, DESPADEC1.
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