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TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021476-60.2025.8.13.0433/MGRELATOR: FAUSTO GERALDO FERREIRA FILHO AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): LEMMON VEIGA GUZZO (OAB SP187799) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 02/09/2026 - Juntada de certidão
TJMG · 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros · 80
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021476-60.2025.8.13.0433/MG AUTOR: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS RÉU: LUIZ CARLOS HOWE RÉU: NOEL GAS LTDA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 02/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
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