Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · 6ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021449-68.2022.8.21.0010/RS AUTOR: MASSIMO SERVIÇOS DE ARQUITETURA LTDA. ADVOGADO(A): ALINE LUCIANO (OAB RS067861) RÉU: MARIANA MILANI ADVOGADO(A): MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN (OAB RS027486) RÉU: LUCIANO ANDRE SARTORI ADVOGADO(A): MARCELO RUGERI GRAZZIOTIN (OAB RS027486) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O pedido contraposto formulado pelos réus atende aos requisitos do artigo 31 da Lei nº 9.099/95. No entanto, com a redistribuição do feito para a vara cível, recebo o pedido como reconvenção, de modo a evitar qualquer prejuízo processual às partes decorrente da remessa. Dessa forma, intimem-se os réus/reconvintes para recolhimento das custas referentes à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do pedido reconvencional. Indefiro o pedido de produção de novas provas, considerando que já realizada audiência de instrução com oitiva de testemunhas e tomada dos depoimentos pessoais das partes, tendo sido produzidas as provas necessárias para o julgamento da ação. Após o recolhimento das custas, voltem os autos conclusos para julgamento.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal