Processo 5021443-56.2025.4.03.6100

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5021443-56.2025.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: MGPAR - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ALDO RAMALHO NETO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL DEIVES NOGUEIRA - SP360927 DESPACHO Petição de ID nº 603979784 – Desnecessária a pesquisa no sistema CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, uma vez que a pesquisa realizada, via SISBAJUD, no ID nº 582496045, já indica os relacionamentos bancários da parte devedora. Conforme apontado pela própria instituição financeira, o item 3.3.1 do Manual do SISBAJUD especifica o código "00" como resposta negativa: 00 Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. Não há nos autos indício de ocultação patrimonial que justifique a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), a qual fica indeferida. Em nada mais sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.

2026-09-16 · TRF3

PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5021443-56.2025.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ISRAEL DE SOUZA FERIANE - ES20162 EXECUTADO: MGPAR - MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, ALDO RAMALHO NETO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DANIEL DEIVES NOGUEIRA - SP360927 DESPACHO Petição de ID nº 603979784 – Desnecessária a pesquisa no sistema CCS - Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, uma vez que a pesquisa realizada, via SISBAJUD, no ID nº 582496045, já indica os relacionamentos bancários da parte devedora. Conforme apontado pela própria instituição financeira, o item 3.3.1 do Manual do SISBAJUD especifica o código "00" como resposta negativa: 00 Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. Não há nos autos indício de ocultação patrimonial que justifique a consulta ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS), a qual fica indeferida. Em nada mais sendo requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intime-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.