Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 1 e 2
7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL
Processo nº: 5021385-29.2024.8.19.0500
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro
Executado(s): Anderson Augusto dos Santos
AO JUÍZO DA VEP
Considerando as informações trazidas na seq. 55, requer o Ministério Público a abertura de
vista à Defesa para que apresente justificativa das violações da PAD.
Após, pugna-se por nova vista para manifestação.
Rio de Janeiro, na data do protocolo.
Cristiana Cavalcante Benites
Promotora de Justiça