2026-09-16 · TJRS
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021361-25.2025.8.21.0010/RS AUTOR: JOSE VITOR MARTINS REGINATO ADVOGADO(A): CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO (OAB RS062674) ADVOGADO(A): SILVINHA CASTILHOS DA SILVA (OAB RS096726) AUTOR: JOAO PEDRO MARTINS CASAGRANDE ADVOGADO(A): CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO (OAB RS062674) ADVOGADO(A): SILVINHA CASTILHOS DA SILVA (OAB RS096726) RÉU: EDUARDO JOAO BALEN ADVOGADO(A): THALES WILLIAN KOWALSKI DE SA (OAB RS094309) RÉU: LEONARDO ISAIAS BALEN ADVOGADO(A): THALES WILLIAN KOWALSKI DE SA (OAB RS094309) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Designo audiência de instrução para o dia 03/11/2026, às 15h. Comparecimento das partes é obrigatório nos termos dos arts. 385 e 772, I, do CPC, independentemente da expedição de mandado. As partes ficam advertidas de que o não comparecimento injustificado caracterizará ato atentatório à dignidade da justiça, sujeitando-se à multa, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, inclusive confissão. As intimações das partes serão realizadas por intermédio de seus procuradores, art. 274 do CPC. Intimem-se os procuradores para atender ao disposto no art. 455, § 1º, do CPC, com a advertência prevista no § 3º do mesmo artigo. Caso aplicável, observar as hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, em que as intimações seguirão as regras do referido dispositivo. Com fundamento no art. 357, § 7º, fica estabelecida a limitação de 03 (três) testemunhas para cada parte, em razão da simplicidade da questão de fato a ser esclarecida e da prova documental já apresentada nos autos, que elucida diversos pontos controvertidos. Com base no princípio da cooperação processual (art. 6º do CPC), cabe aos procuradores cadastrar as testemunhas no sistema eproc. O cadastro deve ser feito na aba "INTIMADOS" dentro de "AÇÕES" na página principal do processo. Devem-se incluir os dados, selecionando a opção TESTEMUNHA DO AUTOR ou TESTEMUNHA DO RÉU, e clicar em "INCLUIR". O link para audiência é: https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=webex_externo/acessar_webconferencia_qrcode&numProcesso=50213612520258210010&idMinuta=11789389654521964321159352901&hash=d7c5cd20543b9da3d3105ed9c1ba8c04955ce030e8772494a85bd2b2f449f352 Cumpra-se para a audiência. Intimem-se.