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TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 01/09/2026 A 03/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5021358-34.2024.8.21.0001/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ PRESIDENTE: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO RECORRENTE: SR UNIVERSITARIO PRE-VESTIBULAR CENTRO HISTORICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME REOLON (OAB RS133743) ADVOGADO(A): PAULO MAURICIO BONORINO (OAB RS060631) RECORRIDO: ZILA MARIA NOBRE PIRES (AUTOR) RECORRIDO: MATHEUS NOBRE RADIN PIRES (AUTOR) A 1ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ Votante: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ Votante: Juiz de Direito JOSE RICARDO DE BEM SANHUDO Votante: Juiza de Direito EMA DENIZE MASSING
TJRS · 1ª Turma Recursal Cível · Acórdão
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5021358-34.2024.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro RELATORA: Juiza de Direito MARIA CLAUDIA MERCIO CACHAPUZ RECORRENTE: SR UNIVERSITARIO PRE-VESTIBULAR CENTRO HISTORICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUILHERME REOLON (OAB RS133743) ADVOGADO(A): PAULO MAURICIO BONORINO (OAB RS060631) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. DESACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, MAS APENAS PARA SANAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL, CONFORME ART. 1.022 DO CPC. 2. O ACÓRDÃO EMBARGADO ANALISOU TODOS OS ARGUMENTOS RELEVANTES QUE PODERIAM, EM TESE, MODIFICAR A CONCLUSÃO ADOTADA, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. 3. O JUIZ NÃO É OBRIGADO A MANIFESTAR-SE SOBRE TODAS AS ALEGAÇÕES DAS PARTES, BASTANDO ENCONTRAR MOTIVO SUFICIENTE PARA FUNDAMENTAR A DECISÃO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 03 de setembro de 2026.
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