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TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5021307-57.2024.8.21.0022/RS RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: VIVIANE MARTINS CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA BIERHALS TESSMER (OAB RS097186) RECORRIDO: TATIANA MARIA KOHLS SCHULZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA FOSSATI REICHERT MAUBRIGADES (OAB RS038635) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5021307-57.2024.8.21.0022/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATORA: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: VIVIANE MARTINS CUNHA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELA BIERHALS TESSMER (OAB RS097186) RECORRIDO: TATIANA MARIA KOHLS SCHULZ (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTINA FOSSATI REICHERT MAUBRIGADES (OAB RS038635) EMENTA DIREITO CIVIL. RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRASEIRA. PRESUNÇÃO DE CULPA. NÃO AFASTADA. DESPROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto pela ré contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da autora, condenando a ré ao pagamento de R$ 7.730,00 a título de danos materiais, decorrentes de colisão traseira. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a alegação de culpa concorrente da autora por freada brusca e sem sinalização; (ii) a possibilidade de improcedência total do pedido ou redução proporcional da indenização. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A presunção de culpa do motorista que colide na traseira não foi afastada, pois a ré não comprovou fato extraordinário que rompesse o nexo de causalidade, conforme art. 373, II, do CPC. 2. A alegação de freada brusca e injustificada não encontra respaldo nas provas, que indicam parada previsível em faixa de pedestres. 3. As condições climáticas adversas exigiam maior cautela da ré, que não manteve distância segura, conforme art. 29, II, do CTB. 4. A tese de culpa concorrente por falta de sinalização não prospera, pois o veículo da autora estava em perfeito estado de funcionamento. 5. Os danos materiais foram devidamente comprovados por nota fiscal, justificando a condenação imposta. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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