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5021231-47.2026.8.24.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Ata de sessão

    TJSC · Órgão Especial · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 19/08/2026 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (ÓRGÃO ESPECIAL) Nº 5021231-47.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PRESIDENTE: Desembargador RUBENS SCHULZ PROCURADOR(A): ANDREY CUNHA AMORIM SUSCITANTE: Gab. 01 - 7ª Câmara de Direito Civil SUSCITADO: Gab. 02 - 6ª Câmara de Direito Comercial MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA O ÓRGÃO ESPECIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER O CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO (GAB. 02 - 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Votante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Votante: Desembargador RUBENS SCHULZ Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN Votante: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL Votante: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO Votante: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO Votante: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Votante: Desembargador SANDRO JOSE NEIS Votante: Desembargador DIOGO PÍTSICA Votante: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Votante: Desembargador RICARDO FONTES Votante: Desembargadora MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA Votante: Desembargador JAIME RAMOS Votante: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Votante: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Votante: Desembargadora SORAYA NUNES LINS Votante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES Votante: Desembargador TULIO PINHEIRO Votante: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA

    Fonte oficial

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