5021215-14.2026.8.21.0021

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021215-14.2026.8.21.0021/RS AUTOR: THALES VINICIUS DUARTE ROY ADVOGADO(A): VINICIUS PAULO INDICATTI (OAB RS102070) ADVOGADO(A): KAIÊ NETTO RODRIGUES (OAB RS097709) ADVOGADO(A): RAFAEL RODRIGUES (OAB RS091362) DESPACHO/DECISÃO Recebo a inicial, porquanto preenchidos os requisitos legais. Ciente quanto ao provimento do Recurso de Agravo de Instrumento (processo 5238256-25.2026.8.21.7000/TJRS, evento 17, RELVOTO1), que confirmou a reunião das ações para julgamento conjunto por meio de apensamento, mas afastou a determinação de emenda da petição inicial. (evento 3, DESPADEC1). Diante dos comprovantes apresentados (evento 1, CHEQ12), concedo à parte autora o benefício da justiça gratuita. Deixo de realizar sessão prévia de conciliação à vista da expressa manifestação de desinteresse da parte autora e diante da inviabilidade da composição em casos em que uma das partes, desde logo, manifesta contrariedade, conforme a regra de experiência comum baseada no que ordinariamente acontece (art. 334, §4º, II, do CPC). Agendada a citação eletrônica da parte ré para contestar, nos termos do artigo 231 do CPC. Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor. Com a contestação, ou decorrido o prazo, à réplica. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, ou julgamento antecipado.