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Publicações do processo
5021176-30.2026.4.04.7100
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- Tribunal
- TRF4
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5021176-30.2026.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: SERGIO HELIO KENNE SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NATÁLIA BRITO (OAB RS080058) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E JULGAR PREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Intimação
TRF4 · 25ª Vara Federal de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5021176-30.2026.4.04.7100/RS IMPETRANTE: SERGIO HELIO KENNE SANTOS ADVOGADO(A): NATÁLIA BRITO (OAB RS080058) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o TRF4 deu provimento à apelação da impetrante (evento 9.1 dos autos da apelação), intime-se o impetrado Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Brasília para, no prazo de 30 (trinta) dias e mediante comprovação nos autos, proceder com o julgamento do recurso administrativo protocolado em 20/03/2025, sob o nº 813311483, referente ao NB nº 42/208.277.309-9. Após o cumprimento da diligência, dê-se baixa definitiva nos autos.
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