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Publicações do processo
5021122-22.2024.8.24.0091
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca da Capital · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 5021122-22.2024.8.24.0091/SC AUTOR: PEDRO ZORAT NETO ADVOGADO(A): ADRIANO FALVO (OAB PR052410) DESPACHO/DECISÃO A sentença proferida no evento 92.1 constitui título hábil para fins de regularização administrativa do bem perante os órgãos competentes, observadas as exigências legais próprias e, especialmente, o procedimento de evento 68.3, uma vez que a autenticidade da assinatura digital pode ser facilmente conferida pela internet, bem como o conteúdo da decisão pode ser ratificado pelo site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Intime-se. Após, retornem ao arquivo.
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