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Tribunal
TJTO
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Período
set/2026
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Intimação
TJTO · SEC. DA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO · DECISÃO/DESPACHO
Apelação Cível Nº 5021042-72.2013.8.27.2706/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5021042-72.2013.8.27.2706/TO
APELADO: VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS (RÉU)
ADVOGADO(A): VANESSA SILVA DE MOURA FONTENELE (OAB TO010939)
ADVOGADO(A): SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA (OAB TO002433)
APELADO: FABRICIO COELHO SOARES (RÉU)
ADVOGADO(A): GIANCARLO GIL DE MENEZES (OAB TO002918)
APELADO: LUCIA DE FATIMA COELHO SOARES (RÉU)
ADVOGADO(A): GIANCARLO GIL DE MENEZES (OAB TO002918)
APELADO: MARIA DO CARMO CARDOSO DOS SANTOS (RÉU)
ADVOGADO(A): ESTANRLLYS ALVES DURANS (OAB MA016082)
ADVOGADO(A): MARIA CLARA CARDOSO DIAS (OAB TO012957)
ADVOGADO(A): WESLEY OLIVEIRA CUNHA (OAB TO011007)
APELADO: OSMAR HONORIO DOS SANTOS (RÉU)
ADVOGADO(A): ESTANRLLYS ALVES DURANS (OAB MA016082)
ADVOGADO(A): MARIA CLARA CARDOSO DIAS (OAB TO012957)
ADVOGADO(A): WESLEY OLIVEIRA CUNHA (OAB TO011007)
APELADO: JORGE CARDOSO DOS SANTOS (RÉU)
ADVOGADO(A): ESTANRLLYS ALVES DURANS (OAB MA016082)
ADVOGADO(A): MARIA CLARA CARDOSO DIAS (OAB TO012957)
ADVOGADO(A): WESLEY OLIVEIRA CUNHA (OAB TO011007)
APELADO: VALDIR SOARES FERREIRA (RÉU)
ADVOGADO(A): GIANCARLO GIL DE MENEZES (OAB TO002918)
DESPACHO
Intime-se as partes embargadas, para que, no prazo de 5 dias, querendo, apresentem suas contrarrazões, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC.
Cumpra-se.