5021032-74.2025.8.21.0022

Intimação

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Pelotas · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5021032-74.2025.8.21.0022/RSAUTOR: HELENA GONCALVES WIENER ADVOGADO(A): SANDRA DE MOURA CASTILHO (OAB RS037028) ADVOGADO(A): RAFFAELLA SCATTOLIN VERISSIMO (OAB RS039429) RÉU: LUIS MARIO GONCALVES WIENER ADVOGADO(A): IZABEL CRISTINA LESSA MANAA (OAB RS129968) ADVOGADO(A): RICARDO FELIX MANAA (OAB RS073386) RÉU: LUCIANA GONÇALVES WIENER BOLZONI ADVOGADO(A): IZAURA VIRGINIA GUIMARAES OLIVEIRA (OAB RS033306) SENTENÇA EM RAZÃO DO EXPOSTO, forte no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS deduzidos por HELENA GONCALVES WIENER contra LUIS MARIO GONCALVES WIENER e LUCIANA GONÇALVES WIENER BOLZONI para: a) Decretar a extinção do condomínio existente entre as partes sobre o apartamento n.º 1.202 do Edifício Embaixador, objeto da matrícula n.º 36.190 do 2.º Registro de Imóveis da 2.ª Zona de Pelotas/RS. b) Determinar a alienação judicial do referido imóvel em hasta pública, a ser realizada em fase subsequente nestes mesmos autos, precedida de avaliação, garantindo-se o direito de preferência aos condôminos. O produto da venda deverá ser repartido entre os condôminos, na proporção de seus quinhões, correspondentes a 28% (vinte e oito por cento) para Helena Gonçalves Wiener, 44% (quarenta e quatro por cento) para Luciana Gonçalves Wiener Bolzoni e 28% (vinte e oito por cento) para Luis Mario Gonçalves Wiener. A alienação judicial determinada nesta sentença fica restrita ao imóvel objeto da matrícula nº 36.190, não alcançando os bens móveis que o guarnecem. Ante a sucumbência recíproca (art. 86 do CPC), condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 50% para a autora e 50% para os réus, e honorários advocatícios na mesma proporção, estes fixados em 15% do valor da causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, corrigidos monetariamente pelo IPCA a contar da data do ajuizamento da ação (Súmula 14 do STJ), com juros moratórios pela Taxa Selic a partir do trânsito em julgado, deduzido o IPCA (art. 389, parágrafo único, e art. 406, § 1º, do Código Civil).