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5021016-51.2026.4.02.5001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 3º Juizado Especial de Vitória · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021016-51.2026.4.02.5001/ESAUTOR: DALVA NASCIMENTO COUTINHO ADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765) SENTENÇA Julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a: a) reconhecer tempo de serviço especial nos períodos de 21/08/2014 a 20/08/2015, 21/08/2015 a 20/08/2016 e 21/08/2016 a 20/08/2018, convertendo-o em comum; b) conceder a aposentadoria NB 42/238.087.178-1 com efeitos retroativos a 30/12/2025, data do requerimento administrativo.

    Fonte oficial

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