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Tribunal
TJRS
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRS
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5020960-20.2026.8.21.0033/RSREQUERENTE: MARCOS AURELIO PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): DOMINGOS DALMORO (OAB RS028887)
SENTENÇA
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e, com fundamento nos dispositivos legais aplicáveis e na jurisprudência consolidada, JULGO PROCEDENTE a presente ação de retificação de certidão de óbito, determinando ao Cartório de Registro Civil de São Leopoldo que retifique o assentamento de óbito de CACILDA PEREIRA DE SOUZA fazendo constar que não deixou testamento.
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