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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · Juizado Especial Cível da Comarca de Criciúma · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020951-16.2026.8.24.0020/SCAUTOR: ALEX GABRIEL RODRIGUES
ADVOGADO(A): ISABELLA ALMEIDA REIS SIQUEIRA (OAB MG235067)
RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)
SENTENÇA
Do exposto, extingo o presente processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, CPC.