5020890-74.2020.8.24.0018

Intimação

TJSC · 1ª Vara da Família, Idoso, Órfãos e Sucessões da Comarca de Chapecó · Sentença

Inventário Nº 5020890-74.2020.8.24.0018/SCREQUERENTE: CLEIDE GARCIA ADVOGADO(A): SALVADOR ANTUNES DE MELLO (OAB SC004092) INTERESSADO: LETICIA GOMES GARCIA ADVOGADO(A): SALVADOR ANTUNES DE MELLO INTERESSADO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): SALVADOR ANTUNES DE MELLO SENTENÇA Por atendidos os requisitos legais atinentes à espécie, demonstradas a regularidade fiscal e a quitação dos tributos incidentes sobre o fato, bem como resguardados os direitos dos interessados, HOMOLOGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável celebrada no evento 176, PET1, dos bens deixados na morte por GOMERCINDA DO CARMO GARCIA e CLAUDIONOR GARCIA, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros, e, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito. Custas finais pelos herdeiros, conforme decisão dos autos de nº 0070009-11.2024.8.24.0710 (SEI)1. P.R.I. Transitada em julgado, expeçam-se o formal de partilha. Após, arquive-se.