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5020866-78.2025.8.21.0010
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- Tribunal
- TJRS
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- 1 publicação
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- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5020866-78.2025.8.21.0010/RS RELATOR: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO APELANTE: LUCAS GUEDES DIAS (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA AFASTAR A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, REDIMENSIONANDO A PENA PARA 11 MESES DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, EM REGIME INICIAL ABERTO, SUBSTITUÍDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES Votante: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES Votante: Desembargador VOLCIR ANTONIO CASAL Votante: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO
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