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TRF4 · 4ª Vara Federal de Curitiba · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020834-28.2026.4.04.7000/PREXEQUENTE: ROBERTO NEVES RODRIGUES ADVOGADO(A): MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO (OAB RJ224885) EXEQUENTE: VICTOR MARIZ TAVEIRA ADVOGADO(A): MATHEUS MEDEIROS EVANGELHO (OAB RJ224885) EXECUTADO: AXIA ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (OAB RJ096743) ADVOGADO(A): CASSIANO MENKE (OAB RS047136) DESPACHO/DECISÃO 5 - Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença para declarar que nada é devido aos exequentes. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios pro rata, que fixo nos percentuais mínimos das faixas previstas no art. 85, §§ 2º, 3º e 5º, do CPC, a incidir sobre o valor pleiteado.
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