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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Novo Hamburgo · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020798-67.2026.8.21.0019/RSAUTOR: MARCIA GIRARDI DA CUNHA
ADVOGADO(A): VINICIUS SANTOS SOUSA RODRIGUES (OAB BA057411)
RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762)
SENTENÇA
julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95