Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSC
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020796-87.2025.8.24.0039/SC AUTOR: GISANDRO LAUDER SANTOS FRAGA ADVOGADO(A): LARISSA PASSOS CORREA (OAB SC070785) ATO ORDINATÓRIO Ao recorrido, para contrarrazões, no prazo legal.
2026-08-24 · TJSC
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5020796-87.2025.8.24.0039/SCAUTOR: GISANDRO LAUDER SANTOS FRAGA ADVOGADO(A): LARISSA PASSOS CORREA (OAB SC070785) SENTENÇA 3. Ante o exposto, porque presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração e dou-lhes parcial provimento apenas para esclarecer os pontos acima. Cumpram-se as determinações da sentença.
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