5020773-32.2023.8.08.0048

Intimação

TJES · Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível · Despacho

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574814 PROCESSO Nº 5020773-32.2023.8.08.0048 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: AGUAS DO IMPERADOR SA, VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: A B CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - ES26921 Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA RONCETTI DE OLIVEIRA - ES24491 DESPACHO Defiro o pedido de pesquisa de bens da parte executada junto aos sistemas Infojud e SNIPER. Para tanto, procedi à pesquisa sistêmica para quebra de sigilo das declarações de imposto de renda dos últimos 3 (três) anos. Ademais, registro desde já que o sistema SNIPER atua “a partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, [...] destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente” https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/. Ainda que o sistema possua em sua base de dados, informações provenientes do sistema da Receita Federal e do Banco Central, sua interação não permite a constrição de bens, mas tão somente a indicação de informações para possibilitar diligências. Intime-se a parte exequente para tomar ciência do resultado das pesquisas, devendo indicar bens penhoráveis ou o que entender de direito em 15 (quinze) dias. Serra/ES, [data conforme assinatura eletrônica]. Kelly Kiefer Juíza de Direito