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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3254755/MG (2026/0170884-0)
RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
AGRAVANTE:PAULA GIOVANNA BRANCO ZAGO
AGRAVANTE:PAULO CEZAR ZAGO
ADVOGADOS:RICHARD CRISÓSTOMO BORGES MACIEL - MG085571
ADRIANO CARDOSO DA SILVA - MG098540
AGRAVADO:BTL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
ADVOGADOS:ROMUALDO DEL MANTO NETTO - SP129153
SANDRA KAUFFMAN ZOLNERKEVIC - SP100810
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora.
Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira.
Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.