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TRF4 · 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5020639-71.2025.4.04.7002/PR AUTOR: FARMACIA E DROGARIA DAS CATARATAS LTDA. ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) AUTOR: ROMULO PALAZZO PANCIER ADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO Intime-se, de forma derradeira, a parte autora para comprovação do recolhimento das custas processuais, no prazo de quinze dias. Comprovado o recolhimento, arquivem-se os autos definitivamente. Não comprovado o recolhimento, certifique a Secretaria a ausência de pagamento, encaminhem-se os elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito como dívida ativa da União (art. 16 da Lei n. 9.289/96), e, após, arquivem-se os autos.
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