5020581-11.2022.8.08.0024

Intimação

TJES · Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível · Decisão

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9ª Vara Cível Rua Leocádia Pedra dos Santos, 80, Fórum Cível de Vitória, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-370 Telefone:(27) 31980613 PROCESSO Nº 5020581-11.2022.8.08.0024 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) INTERESSADO: YOLLAH MARIA DA SILVA SOUZA, MAURICIO SILVA SOUZA INTERESSADO: VERA LUCIA BASTOS DINIZ Advogados do(a) INTERESSADO: DENNYA CYPRESTES NASCIMENTO - ES24662, VALTEMIR DE SOUZA SIQUEIRA - ES17155 Advogado do(a) INTERESSADO: JOSE ALEXANDER BASTOS DYNA - ES2622 Ao Cartório do Registro Geral de Imóveis da 3ª Zona de Vitória. DECISÃO / OFÍCIO Trata-se de “EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL” opostos por Yollah Maria da Silva Souza e Mauricio Silva Souza em face de Vera Lucia Bastos Diniz. Compulsando os presentes autos, verifica-se que a sentença proferida ao ID. 66124136 julgou procedentes os pedidos iniciais, com resolução de mérito, para determinar o levantamento de penhora incidente sobre imóvel de matrícula nº 37.178, registrada no Cartório do Registro Geral de Imóveis da 3ª Zona de Vitória. O pronunciamento judicial transitou em julgado incólume, consoante atesta a certidão de ID. 71890156. A parte embargante compareceu aos autos mediante petição de ID. 72222354, postulando expedição de ofício ao cartório extrajudicial competente para concretização da ordem de desconstituição do gravame. Frente ao exposto e ao pedido, passo à decisão. Diante da definitividade do provimento jurisdicional prolatado, impõe-se o imediato cumprimento do comando exarado no bojo do ID. 66124136. Isto posto, DETERMINO: 1) EXPEÇA-SE OFÍCIO ao Cartório do Registro Geral de Imóveis da 3ª Zona de Vitória/ES, com cópia da sentença (ID. 66124136) e da certidão de trânsito em julgado (ID. 71890156), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda ao cancelamento e à respectiva baixa da averbação de penhora oriunda do processo nº 0013720-90.2005.8.08.0024 incidente sobre imóvel de matrícula nº 37.178. Fica autorizado o uso da presente decisão como ofício/mandado, devendo a parte interessada providenciar o respectivo encaminhamento. 2) TRASLADE-SE cópia da sentença de ID. 66124136, da certidão de trânsito em julgado de ID. 71890156 e da presente decisão para os autos da execução em apenso (nº 0013720-90.2005.8.08.0024), promovendo-se as anotações devidas. 3) INTIME-SE a parte embargada (sucumbente) para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas processuais remanescentes, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa, conforme determinações constantes da intimação pretérita (ID. 72085873). 4) Cumpridas as diligências supra e inexistindo manifestações pendentes, ARQUIVEM-SE os presentes autos com baixas devidas. Intimem-se. Diligencie-se. CUMPRA-SE ESTA DECISÃO SERVINDO DE OFÍCIO. CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo. Documentos associados ao processo: Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062814324451900000014937800 certidao de onus Documento de comprovação 22062814324481700000014938832 contrato promessa de compra e venda Documento de comprovação 22062814324513200000014938834 doc inventario Documento de comprovação 22062814324546400000014938836 comprovante de residencia Documento de comprovação 22062814324566400000014939758 documento 2 Documento de comprovação 22062814324586600000014939760 iptu Documento de comprovação 22062814324613500000014939766 notas promissorias Documento de comprovação 22062814324651500000014939774 Petição inicial embargos de terceiros Petição inicial (PDF) 22062814324688500000014939776 Procuracao Assinada Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22062814324721000000014939778 recibos Documento de comprovação 22062814324748600000014939781 procuracao publica 1 Documento de comprovação 22062814324777900000014939786 procuracao publica 2 Documento de comprovação 22062814324823900000014939796 documento 1 Documento de comprovação 22062814324875100000014939798 Despacho - Inspeção Despacho - Inspeção 22062910125118000000014967074 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22070107282018000000015046429 Decisão Decisão 22080517050129600000015981164 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22080811475383500000015999313 Decisão Decisão 22082518382883900000016497527 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 22082518382883900000016497527 Petição (outras) Petição (outras) 22100410003838000000017578012 custas iniciais comprovante de pagamento Documento de comprovação 22100410003878800000017578013 Dua pago Documento de comprovação 22100410003898900000017578014 Despacho - Carta Despacho - Carta 22111717080047800000018745480 8ª AR 342764444 Aviso de Recebimento (AR) 23021515494949800000020877954 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23021515495018600000020877953 Certidão Certidão 23021515591918600000020352997 Petição (outras) Petição (outras) 23022816340035000000021265751 Certidão Certidão 23040513583429200000022589662 Certidão Certidão 23041115505709800000022721902 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23050513443110800000023288788 AR342730644BY Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23050513443127500000023288791 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23050513593078500000023778213 Petição (outras) Petição (outras) 23050810473492900000023838414 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23051117091071400000023960537 AR191992632YI Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23051117091090600000023960540 Mandado - Citação Mandado - Citação 23051117270452500000024045340 Certidão - Juntada Certidão - Juntada 23051117355943600000024046575 [Central de Mandados] - Certidão 4450080 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23062316352645200000025830362 Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido Certidão - Juntada Mandado/Oficio devolvido 23062316352713000000025830360 Petição (outras) Petição (outras) 23080113034011500000027632359 Petição (outras) Petição (outras) 23092013333557700000029785824 Despacho Despacho 23092517015383300000030024159 Citação eletrônica Citação eletrônica 23100615230724600000030649912 Contestação Contestação 23103017431797000000031752499 CONTESTAÇÃO vera LUCIA BASTOS DINIZ - EMBARGOS DE TERCEIRO Contestação em PDF 23103017431807200000031752959 PROCURAÇÃO VERA LUCIA BASTOS DINIZ Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 23103017431828400000031752962 CERTIDÃO Inteiro_teor DOURADO'S ESCOLA MUSICAL Documento de comprovação 23103017431843800000031752965 Réplica Réplica 24040312102336900000038854941 Comprovante de Inscricao e de Situacao Cadastral Documento de comprovação 24040312102354700000038854945 fotos do imovel placa aluguel Documento de comprovação 24040312102369700000038854947 IPTU em nome do esposo da embargante Documento de comprovação 24040312102414100000038854948 Despacho Despacho 24050213195073100000040392892 Petição (outras) Petição (outras) 24070215124135500000043674722 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24073017583737000000045356091 Petição (outras) Petição (outras) 24080117203851500000045517907 VERA LUCIA BASTOS DINIZ x YOLLAH MARIA DA SILVA SOUZA - JULGAMENTO ANTECIPADO Petição (outras) em PDF 24080117203865300000045517916 Petição (outras) Petição (outras) 24091016240385400000047913924 Despacho Despacho 25031916535884000000058023454 Sentença - Carta Sentença - Carta 25041010015788500000058703133 Sentença - Carta Sentença - Carta 25041010015788500000058703133 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25041616223357100000059789681 VERA LUCIA BASTOS DINIZ x YOLLAH MARIA DA SILVA SOUZA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Embargos de Declaração em PDF 25041616223420000000059789683 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 25042216055181800000059922253 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 25042216075297400000059923369 contrato promessa de compra e venda Documento de comprovação 25042216075362200000059923376 doc inventario Documento de comprovação 25042216075386300000059923380 Certidão - Análise Tempestividade/Preparo Certidão - Análise Tempestividade/Preparo 25042410585052500000060031094 Decisão Decisão 25052917093260200000061913100 Intimação - Diário Intimação - Diário 25052917093260200000061913100 Certidão - Trânsito em Julgado Certidão - Trânsito em Julgado 25063013261902400000063833079 Intimação - Diário Intimação - Diário 25070210173826200000064009362 Petição (outras) Petição (outras) 25070316593433400000064133607 Decurso de prazo Decurso de prazo 25072200061244400000065284151 Despacho Despacho 25101418391063400000076538852 Despacho Despacho 25101418391063400000076538852 Decisão Decisão 25111818135270100000078854573 Vitória/ES, [data conforme assinatura eletrônica] GISELLE ONIGKEIT Juíza de Direito