Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020568-42.2023.8.21.0015/RS AUTOR: JSMF EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO(A): RICHARD MACIEL GOMES (OAB RS097467) ADVOGADO(A): LUANA RAMOS VIEIRA (OAB RS118206) ADVOGADO(A): LUANA BERNARDO BELMONTE (OAB RS105841) ADVOGADO(A): ANDRESSA PEREIRA DILL (OAB RS111698) ADVOGADO(A): CLAUDIA GABRIELA MARIANI MAJERKOWSKI (OAB RS136573) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Analisando os autos, verifico que a parte exequente teve ciência do óbito da executada em 12/02/2026, quando realizou consulta pelo CPF da falecida junto à base de dados da Receita Federal, conforme informado pela própria exequente no evento 108.2. Em observância ao art. 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da incidência do art. 51, inciso VI, da Lei nº 9.099/95, considerando o decurso de mais de trinta dias desde a ciência do óbito sem que tenha sido promovida a citação dos sucessores. Após, voltem para extinção.
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal