5020550-02.2022.8.24.0038

Ata de sessão

TJSC · 3ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 25/08/2026 A 01/09/2026 APELAÇÃO Nº 5020550-02.2022.8.24.0038/SC RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO PRESIDENTE: Desembargadora DENISE VOLPATO PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINI APELANTE: ALBERTINO PALHANO DA CRUS (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN RAPHAEL DA SILVA NOBRE (OAB SP434055) APELADO: BANCO BRADESCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282) ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603) ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO A 3ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, MODIFICANDO O TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA, INCIDENTES SOBRE A REPETIÇÃO DE INDÉBITO, PARA A DATA DE CADA DESCONTO; BEM COMO CONDENAR A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS DESDE A DATA DO EVENTO DANOSO E CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO ARBITRAMENTO, NA FORMA LEGAL, OBSERVADO O PROVIMENTO N. 24 DE 21 DE AGOSTO DE 2024 DA CORREGEDORIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. READEQUADOS OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONDENA-SE A PARTE DEMANDADA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora DENISE VOLPATO Votante: Desembargadora DENISE VOLPATO Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador Substituto GUSTAVO HENRIQUE ARACHESKI