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TJSC · 10ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/07/2026 A 16/07/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5020502-21.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS PRESIDENTE: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER AGRAVANTE: LUIZ ANTONIO BIER MAIA ADVOGADO(A): EVERTON BALSIMELLI STAUB (OAB SC018826) ADVOGADO(A): EVERTON BALSIMELLI STAUB AGRAVANTE: MARIA HELENA BIER MAIA ADVOGADO(A): EVERTON BALSIMELLI STAUB (OAB SC018826) ADVOGADO(A): EVERTON BALSIMELLI STAUB AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE BIER MAIA ADVOGADO(A): EVERTON BALSIMELLI STAUB (OAB SC018826) ADVOGADO(A): EVERTON BALSIMELLI STAUB AGRAVADO: LUIZ FERNANDO JACINTHO MAIA (Espólio) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RETIRADO DE PAUTA.
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