5020478-90.2026.8.21.0027

Intimação

TJRS · 3ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5020478-90.2026.8.21.0027/RS AUTOR: MARIA ERACELI CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO ARTHUR IGARASHI SANCHEZ (OAB PR092543) RÉU: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB RS110803) DESPACHO/DECISÃO Considerando a contestação do evento 13, CONT1 e a réplica do evento 18, RÉPLICA1, defiro o requerimento de substituição processual, determinando-se, assim, a exclusão do BANCO AGIBANK S.A e, consequentemente, a inclusão da CREFAZ SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A, CNPJ nº 18.188.384/0001-83, no polo passivo da ação. Condeno o autor ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do procurador do banco excluído, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no parágrafo único do artigo 338 do CPC/2015, combinado com o § 8º do artigo 85 do mesmo diploma legal, restando suspensa a exigibilidade do pagamento pela parte autora, pois litiga amparado pelo benefício da gratuidade judiciária. CITAÇÃO eletrônica da ré ora incluída na lide agendada via Domicílio Judicial Eletrônico - DJE. Registro que é ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. (art. 246, § 1º-C, do CPC). CCC: Acaso não confirmada a citação eletrônica (localizador “CITAÇÃO DJE NÃO CONFIRMADA”), deverá ser feita citação pelo correio e, se inviável, por Oficial de Justiça.