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Publicações do processo
5020463-95.2021.8.24.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- STJ
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO
AREsp 3374652/SC (2026/0359498-9) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADOS:FELIPE WILDI VARELA - SC020548 SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156 AGRAVADO:NERIVAL GERMANO VIEIRA ADVOGADOS:HELIETE DENISE MACHADO DE ARAGAO - SC010323 KÁTIA PALMEIRA DE SOUZA - SC007297 MARCOS MILETO DE MIRANDA - SC026265 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/09/2026.
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