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TJSC · 3ª Câmara de Direito Civil · Outros
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 29 de setembro de 2026, terça-feira, às 12h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5020436-31.2023.8.24.0005/SC (Pauta: 135) RELATOR: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE: BENVE ARTT CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMARY KAMBERL FUHR (OAB SC058309) ADVOGADO(A): WILSON RINHEL MACEDO APELANTE: RD TRENTO EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): SHELDON LUIS GARCIA HEUER (OAB SC071216) ADVOGADO(A): RAFAEL PIEROZAN (OAB SC016217) ADVOGADO(A): ELSON ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (OAB SC032737) ADVOGADO(A): RICIERI BOSCATTO PIEROZAN (OAB SC061761) ADVOGADO(A): VICTORIA RIBEIRO MELO PIEROZAN (OAB SC059456) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente
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